O que é IE?
A Inscrição Estadual (IE) é um número de registro no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Secretaria de Fazenda de cada estado. Esse número identifica as empresas que estão obrigadas a recolher o ICMS

O que é Sintegra?
O Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um sistema usado no Brasil para coletar e trocar informações sobre operações comerciais entre estados.

Qual a relação entre IE e Sintegra?
A relação entre a IE e o Sintegra é fundamental, pois a IE é usada para identificar as empresas que devem enviar informações ao Sintegra.

Possuir IE obriga a ser contribuinte no Sintegra?
Em geral, um PJ que possui IE está obrigada a prestar informações ao Sintegra. No entanto, há algumas exceções e especificidades:

1. Microempreendedor Individual (MEI): Embora um MEI possa ter IE, ele geralmente não é obrigado a enviar informações ao Sintegra, a menos que ultrapasse os limites de faturamento e se enquadre em categorias que exijam esse reporte.

2. Empresas com Operações Exclusivamente Estaduais: Se a empresa possui IE, mas realiza operações exclusivamente dentro de um único estado, ela pode não estar obrigada a enviar informações ao Sintegra, pois o sistema se destina principalmente ao controle de operações interestaduais.

3. Isenções Específicas: Algumas legislações estaduais podem prever isenções específicas para determinadas categorias de contribuintes ou atividades.Em resumo, a maioria das empresas com IE deve prestar informações ao Sintegra, mas há exceções baseadas no tipo de empresa e na natureza de suas operações.

Validações – BIOS

Atualmente, existem alguns campos no BIOS onde devem ser inseridas as informações anteriormente ditas.

No momento da emissão da nota/recibo o sistema faz a validação automática dos dados preenchidos.
Caso alguma informação esteja incorreta ou incompleta, retornará como erro.

Não obstante, podemos validar o Sintegra de modo manual:

• Site do Sintegra. (acesse aqui)
• Clique na UF do cadastro do arrematante.
• Preencha os campos solicitados.
• Efetue a pesquisa.
• Validar IE (se existir).

Pontos de atenção:

Quando identificar que o cadastro do arrematante é ISENTO de esclarecimentos com o Sintegra, jamais preencher conforme abaixo:

Forma correta de informar que o arrematante é ISENTO de esclarecimentos:

No caso exemplificado abaixo, podemos notar que fora inserido o IE com caracteres especiais, porém, não deve ser inserido assim. O formato correto deve ser somente os números.

Não obstante, deve-se validar também se a situação cadastral está ATIVA, do contrário, não emitir a nota de venda.
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